TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Destratar trabalhador causa danos morais

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público

A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante

"Para a falência, os resíduos" - Recuperação judicial em debate em São Paulo

Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Projeto que prorroga incentivo fiscal é aprovado pela Câmara

Prorrogação é válida para comércios e atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários.

Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor

Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa de conciliação.

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães. 

Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.

Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor

Tarefas sob o sol acima dos 26º C justificam pausas de 30 minutos.